Um advogado na área de compliance atua nas empresas para assegurar que as regras, de uma forma geral, sejam cumpridas. Tanto as internas quanto as impostas pelo Estado. Isso porque, com a regulamentação da Lei Anticorrupção aumentou a preocupação com a ética e se intensificou o combate a corrupção dentro das companhias.
Descubra neste artigo, a importância desse advogado, o conceito dessa área. Bem como, a sua aplicação prática.
O que você verá neste artigo:
O que é compliance?
Termo com origem inglesa nada mais é que estar em conformidade e está relacionado a padrões éticos, leis, regulamentos internos e externos. Portanto, o objetivo principal é minimizar possíveis riscos e dar um norte para empresas dentro do seu segmento.
Muito usado pelo advogado na área de compliance e de conhecimento de todos os empresários. Deve ser visto como um padrão básico para todo negócio. Ou seja, são ações práticas que garantem a transparência entre empresas e o Poder Público.
Qual o papel do compliance?
O brasileiro tem como cultura sanar o problema depois que ele passa a existir. Nesse sentido, o compliance vem com um novo olhar onde a prevenção é a peça chave do processo. Assim, as organizações passam a evitar problemas maiores no futuro.
Veja a seguir alguns exemplos de situações que podem ser evitadas com essa medida. Dessa forma, são tratadas por um advogado na área de compliance. São elas:
- Brigas judiciais por leis trabalhistas não cumpridas;
- Multas na Receita Federal por falha no envio de informações;
- Descumprimento de leis ambientais;
- Tratamento de informações com a criação da LGPD.
Medidas de compliance, além de fazer cumprir as normas e regras, também impedem situações que enfraquecem a sua empresa e diminui sua credibilidade. Nesse sentido, todos devem estar envolvidos dos colaboradores a seus gestores.
Quando surgiu o compliance?
Criado em 1913 junto com o Banco Central dos Estados Unidos, a fim de oferecer um ambiente de finanças mais estável, flexível e seguro. No Brasil, segundo a ABBI, teve início em 1992 com a abertura do mercado proposta pelo governo Collor.
A prática se tornou mais comum depois da criação da Lei n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Isso porque, ela traz vantagens para empresas que têm esse setor estruturado. Então, confira a seguir, a importância do advogado na área de compliance nesse processo.
A atuação do advogado na área de compliance
Para um setor de compliance estruturado, além dos gestores e times de TI, o advogado tem papel importante de atuação. Afinal, um especialista em leis leva o departamento a outro patamar e traz um diferencial para a empresa no mercado.
Multas para a não aplicação da LGPD, por exemplo, podem chegar a R $50 milhões. Bem como, a perda de clientes pelo vazamento das informações e os danos à imagem da organização no mercado.
Práticas do advogado na área de compliance
O advogado na área de compliance pode atuar de diversas formas nessa área. Portanto, veja a seguir, as principais disponíveis no mercado.
Consultoria jurídica
Esse profissional atua fornecendo conhecimento técnico essencial para que a empresa exerça as suas obrigações. Então, ele auxilia na criação dos regulamentos internos e cumprimento do mesmo e documentos como o código de conduta, por exemplo.
Adaptação legislativa por um advogado na área de compliance
As leis mudam o tempo todo. Por isso, o serviço de um advogado para adequar essas novas regras ou suas mudanças se faz necessário no cenário de qualquer empresa de forma periódica.
Assessoria em due diligence por um advogado na área de compliance
Também conhecida como diligência de terceiros, faz com que o advogado na área de compliance trate do cumprimento das regras por todos os envolvidos no ecossistema da empresa. Entenda a seguir quais são os integrantes desse grupo:
- Fornecedores;
- Clientes;
- Sócios;
- Parceiros.
Principalmente quando se trata de fusões, incorporações e aquisições de novas empresas. Assim, evita riscos de assumir problemas de contrato, obrigações trabalhistas ou assumir ações judiciais da gestão anterior.
Mapeamento e gestão de riscos de compliance
Um serviço que está um passo à frente da organização. Isso porque, analisa todo o comportamento da empresa e cria um mapa de como eles podem vir a descumprir a lei. Bem como, indicam quais os prejuízos futuros que isso pode acarretar.
Esse método de trabalho também é conhecido como advocacia preventiva. Portanto, essencial para o futuro da empresa e praticado por um advogado na área de compliance.
Canais de denúncia e investigação interna
A criação de canais internos de denúncia e investigação também é papel desse profissional. Então, ele pode não só criar como atuar na solução das denúncias e garantir o sigilo dessas atividades. Por isso, a recusa do testemunho do advogado pautado no estatuto da OAB.
Advogado na área de compliance: como aplicar
Veja a seguir os passos para você que quer implementar o compliance na sua organização.
Elabore um código de conduta
Lembre-se de usar uma linguagem acessível a todos os colaboradores.
Distribua esse código entre os colaboradores
Reforce a importância do cumprimento do código e faça com que os gestores sejam exemplos. Ou seja, eles devem agir de forma impecável conforme orientação do advogado na área de compliance.
Crie canais internos de denúncias: advogado na área de compliance
Esses canais são de acesso a todos que fazem parte da empresa para denunciar atos que estejam em desacordo com o código de ética aplicado.
Deixe claro que a empresa não se envolve em situações questionáveis
Mostre que a sua empresa é idônea e íntegra, e que não se envolve em questões que possam vir a ferir tanto seu regulamento interno quanto o externo.
Advogado na área de compliance: tipos de compliance
Cada empresa precisa de um compliance direcionado ao seu ramo de atividade. Portanto, confira a seguir os principais tipos no mercado oferecidos por um advogado na área de compliance. São eles:
- Empresarial;
- Trabalhista;
- Tributário;
- Fiscal.
Vale lembrar que muitas empresas não fecham grandes negócios caso a organização não tenha um setor de compliance devidamente estruturado.
Atue como advogado na área de compliance
Neste artigo você aprendeu o conceito, bem como, a aplicação prática do compliance no Direito. Trata-se de uma área de franco crescimento e que pode ser uma ótima opção para o desenvolvimento da sua carreira.
Mantenha-se atualizado, dedique-se ao entendimento pleno das leis e tenha uma profissão de sucesso na área como advogado na área de compliance.
