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Qual é a função do Conselho Regional de Medicina?

Você que pensa em se tornar um médico já deve ter ouvido falar do CRM, não é mesmo? Mas sabe o que é ou qual é a função do Conselho Regional de Medicina? Em primeiro lugar é preciso saber que esse é o nome dado a órgãos estaduais oficinais ligados ao Conselho Federal de Medicina e que atuam para garantir o bom exercício da profissão.

Sim, cada estado possui um e todos eles seguem um regulamento nacional, mas possuem autonomia para fiscalizar e tomar algumas decisões sobre os profissionais que estão inscritos nele. Cada médico que faz parte do órgão recebe um número, que serve como uma identificação da especialização.

Ficou curioso para saber mais? Então continue lendo, pois neste artigo nós da Voomp explicamos as principais funções desse órgão. Qual a importância dele para quem deseja seguir a carreira médica e para sociedade e ainda falamos sobre como se inscrever no mesmo. Confira!

O que é, exatamente, um Conselho Regional de Medicina?

Em várias profissões é necessário ter um registro para exercê-las e a Medicina é uma delas. Com o conselho federal e os regionais sendo os responsáveis por regulamentar todos os aspectos da mesma.

Como já mencionamos, o CRM (Conselho Regional de Medicina) é um órgão responsável por fazer a fiscalização da prática médica no âmbito estadual. Por esse motivo, não existe apenas um, mas vários espalhados por todo o Brasil.

Eles são autarquias federais, ou seja, entidades de direito público e autônomas, tanto no campo administrativo quanto no financeiro. Formados por conselheiros, que também são médicos e eleitos por votação e regulamentados por lei.

Afinal, qual é a função do Conselho Regional de Medicina?

Além de fiscalizar os médicos, de todas as especialidades, outra função do CRM é promover o número do registro dos profissionais. Esse é um número único e que por lei, todo médico deve ter para que seja capaz de exercer a profissão legalmente no território nacional.

Outra função atribuída ao Conselho Regional de Medicina é a decisão sobre temas relacionados à ética profissional, como analisar casos e impor penalidades. Não fica apenas isso, já que o órgão também é responsável por fiscalizar a publicidade médica e os artigos científicos publicados pelos menos.

O objetivo disso tudo é garantir que tudo siga as leis e contenha informações verdadeiras. Por fim, o conselho também atua na busca constante pelos direitos e melhorias de trabalho para a categoria.

Qual a diferença entre o CRM e o CFM?

Os conselhos regionais de Medicina são órgãos com atuação estadual, enquanto que o Conselho Federal de Medicina (CFM)  possui atuação no território nacional. Com sede no DF, é também responsável por fiscalizar e fazer a normatização da medicina.

Portanto, a principal diferença entre os dois órgãos é sobre o território de atuação. Inclusive, os CRMs respondem ao CFM, que é quem aprova questões de regimento interno ou quaisquer alterações no código de ética médico que for solicitada.

Qual é a importância do CRM?

O CRM é um órgão de extrema importância. Não apenas para a prática médica, mas para toda a sociedade. Isso porque ele também existe para garantir que todos os médicos registrados nele cumpram com o código de ética da profissão e, portanto, traz segurança para os pacientes.

Sabia que caso identifique alguma ilegalidade, como atuar em uma área na qual o médico não possui especialização, a denúncia pode ser feita ao CRM? Pois é, o órgão em seguida irá avaliar e investigar a veracidade dos fatos. É possível até mesmo procurar pelo nome do profissional nos sites oficiais, para encontrar o número e situação do registro profissional. E até a validade do CRM antes de marcar consulta.

Já para os profissionais, o CRM é importante pois ajuda a garantir condições de trabalho adequadas. Além de defender uma  remuneração justa e adequada com a formação. Assim como, servir de guia para os médicos seguirem e garantir o bom exercício da profissão.

Como se inscrever no Conselho Regional de Medicina?

O primeiro passo para se inscrever no CRM é ter concluído essa graduação em uma faculdade de Medicina. Por isso é importante escolher uma instituição de qualidade e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), como AnhangueraPitágoras ou Unopar, que estão há anos revolucionando o mercado de ensino superior no Brasil.

Após isso, o recém-formado precisa se dirigir até a sede do CRM da região em que mora ou planeja exercer a profissão para se inscrever. Caso tenha se formado em um estado, mas deseje trabalhar em outro, esse processo deverá ser feito na última opção. O mesmo é válido para quando o profissional faz alguma mudança. Isso significa que, mesmo ele tendo registro em um local, precisa fazer todo o processo novamente.

Os documentos necessários para fazer a inscrição são: o diploma, original e uma cópia (caso não tenha coletado ainda, é possível apresentar o certificado de colação de grau), cópias dos documentos de identificação (RG, CPF, título de eleitor e certificado de alistamento militar, para os homens), além de comprovante de residência, a ficha cadastral encontrada nos sites das unidades e três fotos 3×4.

Também é preciso levar o comprovante de pagamento da taxa, que deve ser quitada todos os anos para manter o registro ativo. Com tudo isso em mãos, o processo é aberto e o CRM irá gerar o número que o profissional irá usar junto com a sua assinatura.

Gostou de saber sobre a função do Conselho Regional de Medicina? Então aproveite que está por aqui e confira os outros conteúdos sobre esse curso e saia bem informado sobre essa carreira!

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