O que é Direito Trabalhista e como trabalhar na área

Raiza Moreno
Colaboradora Raiza Moreno
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Crédito: Créditos: Canva.

A relação do homem com o trabalho perpassa todos os períodos históricos. No entanto, em muitos momentos,  tal relação funcionou por meio de uma situação de poder desumana e escravista. Assim, com a chegada da Modernidade, as relações que envolvem o trabalho e o seu valor foram revistas. Então, devido à importância deste tema, entenda o que é Direito Trabalhista e como você pode atuar na área.

O que é Direito Trabalhista?

O Direito Trabalhista pode ser chamado também de Direito Laboral. Este, por sua vez, visa regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador.

Nesse sentido, considerando que a força do trabalho do homem é a única que cria valores, é fundamental a existência de uma ferramenta capaz de regular toda a narrativa trabalhista, bem como as suas obrigatoriedades, trocas e ganhos.

Mas, afinal, como tudo isso começou? Em qual momento decidiu-se abandonar os velhos – e ultrapassados – moldes?

Confira o tópico a seguir sobre os direitos trabalhistas no Brasil.

O Brasil e o Direito Trabalhista

Antes de mais, é comum associarmos o Direito Trabalhista diretamente a criação da CLT, pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Mas, infelizmente, também é comum “esquecer” que antes da implantação das leis trabalhistas, havia uma sofrida e gigantesca necessidade já reconhecida por indivíduos que sofriam com exploração e trabalho escravo.

No entanto, o reconhecimento da necessidade de leis que trouxessem não só regulação, mas também direitos ao sujeito, começou bem antes. Desse modo, antes mesmo da abolição da escravatura em 1888, homens e mulheres submetidos a regimes escravistas, almejavam não só a liberdade, mas também o direito de trabalhar e consumir a mercadoria por eles produzida.

Então, após a abolição, somada aos movimentos sindicais e aos trabalhadores da indústria, medidas protetivas e regulatórias passaram a ser exigidas. Mas, é claro que nada disso foi tarefa fácil, tampouco aconteceu na velocidade necessária.

Assim, entre o final do século XIX e o comecinho do século XX, o Direito Trabalhista passou a tomar forma e adentrar em um processo de solidificação. E, por meio de leis, ainda pouco complexas, as estradas de um território mais justo e firme aos trabalhadores foram sendo edificadas.

A Era Vargas e a CLT

Getúlio Vargas, atento às narrativas e aos acontecimentos do período após Primeira Guerra Mundial, estruturou a ordem Jurídica trabalhista no Brasil. Neste contexto, dedicou suas forças ao processo de industrialização nacional, optando, por questões políticas, em não mexer no campo, mas, sim, nos centros urbanos.

No entanto, apesar de ganhos aos trabalhadores brasileiros, Vargas, em muitas das suas tomadas de decisão, inspirou-se no modelo fascista italiano de Mussolini. Também, com o forte investimento da indústria de base, buscava controlar os sindicatos, os operários e qualquer sinal de revolução.

Por fim, dada a consolidação da CLT, confira algumas leis criadas na Era Vargas:

  • Criação do salário mínimo;
  • Criação da carteira de trabalho;
  • Jornada diária de 8h;
  • Direito a férias anuais remuneradas;
  • Descanso semanal;
  • Direito à previdência social;
  • Regulamentação do trabalho da pessoa menor de idade;
  • Regulamentação do trabalho da mulher.

O que faz um advogado trabalhista?

O profissional dos Direitos Trabalhistas, primeiro, tem de se formar em Direito. Ao obter a sua titulação e realizar a prova da OAB, poderá, finalmente, decidir em qual área do Direito atuar. E é neste momento que o Direito Trabalhista aparece como um possível caminho a seguir.

Nesse sentido, a especificidade da área do Direito que envolve a questão do trabalho requer estudo e empenho. É indubitável estudar, analisar e contextualizar as leis trabalhistas para conciliar aspectos éticos e de acordo com o que é imposto pela Justiça do Trabalho.

Ainda, o profissional pode realizar o exercício em prol do empregado ou do empregador. Dessa maneira, irá elaborar defesas que podem beneficiar uma das partes, ao depender da finalidade da contratação dos seus serviços. Assim, Justiça irá impor o cumprimento do que foi acordado às partes, dependendo da defesa.

Por fim, além da elaboração da defesa de indivíduos ou empresas, o profissional pode atuar em prol de causas coletivas. Então, sindicatos e demais espaços que envolvam toda a narrativa trabalhista, demandam da presença e da atuação de advogado trabalhista.

Como trabalhar na área?

O profissional dos Direitos Trabalhistas tem de compreender todas as leis e direitos que envolvem o processo trabalhista, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Desse modo, confira a seguir alguns setores que envolvem o trabalho do profissional:

  • Rescisões;
  • Demissões;
  • Danos morais;
  • FGTS;
  • Seguro-desemprego;
  • Horas extras;
  • Férias;
  • Licença Maternidade;
  • A ausência de pagamentos por insalubridade.

Dentre os aspectos mencionados, é fundamental que o profissional tenha conhecimento de todos. Assim, em situações nas quais o empregado ou o empregador sintam-se lesados, os processos trabalhistas devem ser iniciados e mover-se a partir da legislação.

De saída, da mesma maneira que a CLT deve ser honrada, outros tantos fatores e regras trabalhistas devem ser, na mesma proporção, levadas a sério. Nesse sentido, o cumprimento da integridade física, do sigilo (quando solicitado), da imagem (quando requerida), do lazer, da saúde e da liberdade de ação, quando são descumpridas, o empregado ou o empregador podem movimentar um processo trabalhista.

Por fim, a atuação deste profissional ocorre tanto no setor privado quanto público. Dessa forma, a contratação, quando em empresas privadas, acontece por meio de processos seletivos. E, no setor público, por meio de concursos públicos ou contratação temporária.

Até logo, querido leitor!

Leia também: Mito ou verdade: a área de Direito já está saturada?

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