O curso de Direito possui muitas áreas para aprofundamento quando o assunto é atuação profissional. O Direito Digital é uma dessas áreas, que trata dos crimes praticados no meio virtual. Ou seja, essa disciplina ensina sobre o conjunto de normas que norteiam a conduta das relações humanas no uso de dispositivos do cyberspace.
O objetivo desta área é analisar as práticas dos usuários, bem como suas consequências, responsabilidades cíveis e penais, além de outros desafios que permeiem à ética neste ambiente.
Se você tem um interesse em atuar na investigação dos processos de comunicação no cyberspace, tanto em empresas privadas, públicas ou na esfera pessoal, continue a leitura.
O que você verá neste artigo:
Como atua o advogado em Direito Digital?
O advogado em Direito Digital deve dispor de conhecimentos não só na área do Direito, mas também de tecnologia. Igualmente, terá que acompanhar os fenômenos sociais concomitantes nas duas áreas e lidar com temas como:
- Privacidade
- Liberdade de expressão
- Responsabilidade civil na internet
- Segurança da informação
- Comércio eletrônico, entre outros.
- Criptomoedas e blockchain
A atuação poderá ser também em determinados campos como o: criminal, de contratos, de consultoria ou compliance. No campo criminal, o advogado atuará com os crimes cibernéticos.
Já na área de contratos, o advogado em direito digital trabalhará na proteção judicial de pessoas ou instituições. Além disso, precisa ter boa noção em negócios.
Enquanto isso na área de consultoria, o profissional terá uma atuação focada na prevenção. Focado em oferecer o preparo prévio para outros profissionais lidarem com situações que estão por vir.
Por fim, na área de compliance, deverá fazer análises constantes. Isso porque, deverá verificar se o negócio em que trabalha está em conformidade com as regulações do setor que atua.
A área de Direito Digital
A área de Direito Digital tem passado por evoluções graduais tanto no curso de Direito, quanto na prática profissional e legislativa.
Mas sua popularidade passou a ganhar ainda mais força a partir da lei brasileira 12.737/2012, que tipificou os crimes informáticos.
Entre alguns delitos que a lei prevê estão as invasões de dispositivos conectados ou não à rede de computadores que acontecem sem autorização do proprietário. Ou seja, quem for responsável por invadir um dispositivo informático alheio, como computador, celular ou tablet, conectados à internet ou não, e divulgar ou negociar as informações capturadas de forma ilícita poderá ser preso e multado.
Sancionada em 30 de novembro de 2012, e conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, seu nome faz referência à atriz brasileira que, em maio de 2012, teve arquivos íntimos copiados de seu computador pessoal sem permissão.
Paralelamente, essa lei acrescentou ao Código Penal Brasileiro os artigos 154-A e 154-B e alterou a redação dos artigos 266 e 298.
A partir daí, o debate sobre o uso indevido de informações e materiais pessoais na internet foi amplificado. E a área vem ganhando cada vez mais visibilidade e relevância.
Em 2014, por exemplo, também foi promulgada da lei n° 12 965/2014 que deu origem ao Marco Civil da Internet. Essa lei prevê princípios, garantias, direitos e deveres no meio online.
Para aqueles que escolherem se aprofundar nesta área, ao longo do curso de Direito, terão proximidade com o estudo dessas e outras leis para a área digital.
Perfil para atuação em Direito Digital
O Direito é uma área que, assim como os diferentes fenômenos sociais, está em constante transformação.
Por isso, o perfil de quem escolhe o curso de direito focado em digital precisa levar em conta esse dinamismo, bem como uma disposição intensa para acompanhar essas mudanças.
Em geral, as características são bem similares ao perfil geral exigido para quem escolhe o curso de Direito.
Entre algumas características deste perfil estão:
- Flexibilidade e empatia
- Capacidade de socializar com diferentes públicos
- Boa argumentação
- Poder de convencimento
- Boa relação interpessoal
- Disposição para questionamentos e investigação
- Boa capacidade de mediar conflitos
- Adaptabilidade conforme as situações
Quanto ganha um advogado em Direito Digital?
De acordo com o site salário.com junto aos dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) um advogado digital tem salários conforme seus níveis de carreira. Por exemplo, a nível júnior seu salário gira em torno de R$5.853,69.
Um profissional de nível pleno pode ganhar R$6.738,94. Enquanto a nível senior, o valor pode chegar a R$10.116,70.
Vale mencionar que, entre alguns aspectos, estes níveis podem combinar:
- Experiência profissional
- Tempo de carreira
- Níveis de especialização e formação na área
O curso de Direito no Brasil
O Curso de Direito é um dos mais antigos do Brasil e, ao longo de sua história, foi transformado pelas modificações e evoluções da sociedade.
Os primeiros cursos jurídicos surgiram no século XIX, por volta de 1827, e se instalaram nas cidades de São Paulo e Olinda. Primeiro, em São Paulo, no dia 1º de março de 1828. Depois, em Olinda, em 15 de maio daquele mesmo ano. Consequentemente, a partir dali, o curso de direito se expandiu e tomou espaço nas principais capitais brasileiras.
Hoje, é um curso difundido em todo o país e segundo o Ministério da Educação há mais de 1100 cursos de nível superior. Tal fato coloca o Brasil como o país com mais cursos de Direito no mundo.
Por que escolher o curso de Direito?
A criação do curso de Direito esteve associada a um processo de independência do estado brasileiro e à edificação de um aparato legislativo capaz de formar uma cultura jurídica no país. E esse processo foi tomando forma com o tempo.
Por meio da iniciativa de estudantes do curso de Direito, além de outros intelectuais muitos movimentos importantes para o Brasil foram impulsionados, como o Abolicionismo que pôs fim à escravidão no país.
Além do próprio Movimento Republicano que deu origem à República e partiu do engajamento de juristas.
No século XX, a campanha Diretas Já, por exemplo, que teve por objetivo a retomada das eleições diretas para presidente e o fim da ditadura militar foi outro movimento apoiado, por exemplo, pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
Desta forma, a formação em direito está sempre a serviço da sociedade, junto aos momentos de evolução e desafios na história.
É essa carreira que você deseja seguir? Leia também nosso artigo sobre o valor da mensalidade do curso de Direito.
