O que faz um Defensor Público?

Ana Cláudia Andrade Oliveira
Formada em Letras, Pedagogia, especialista em Neurociências e em produção de conteúdo Web.

Crédito: Foto: August de Richelieu

Ser um defensor público é o sonho de carreira de muitos estudantes de direito!  Aqui você encontrará muitas informações sobre essa carreira tão cobiçada. Não é uma carreira fácil, é preciso muito estudo e, claro, passar no concurso!

Em suma, este profissional vai ajudar uma pessoa que precisa de assistência jurídica. E ele vai trabalhar diretamente com a Defensoria Pública, ou seja, se tornar um funcionário público! Quer entender mais sobre essa profissão? Confira abaixo!

Como ser um defensor público? 

Como já dito, tornar-se um defensor público não é fácil. Além de precisar estudar muito, a concorrência nos concursos tem crescido a cada ano. Independentemente do cargo para a Defensoria Pública, se for na União ou nos Estados, é preciso realizar concurso.

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Primeiramente, é necessário que você tenha formação em Direito e possua no mínimo 3 anos de experiência de atuação jurídica. Além disso, é extremamente importante que você tenha sido aprovado no exame da OAB.

Para acompanhar informações sobre os concursos, busque nos editais e sites especializados. Depois de realizada a inscrição, você precisa se preparar para 3 fases de provas, sendo:

  1. Prova escrita objetiva;
  2. Prova escrita subjetiva;
  3. Prova oral

A prova oral será composta por uma variedade de temas relacionados a Direito. Além disso, existe a obrigatoriedade de construir defesas em um júri simulado.

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Outra informação relevante, é que a primeira e segunda prova serão realizadas nas capitais dos estados. Já a terceira, será realizada no Distrito Federal.

Veja alguns dos requisitos para ser um defensor público:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Não estar sendo investigado em inquérito policial;
  • Cumprir as determinações do edital.

Para a prova objetiva, o candidato deverá mostrar o domínio de alguns tópicos. Veja quais são:

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  • Direito Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Noções de filosofia, sociologia e ciência política;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Penal Militar;
  • Direito Internacional Privado;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Constitucional.

Conheça as tarefas de um defensor público

Saiba que, embora você esteja trabalhando na área de Direito, o defensor vai lidar com diversos tipos de casos. Portanto, é importante que o profissional seja firme e tenha sensibilidade ao lidar com essas situações.

O defensor público vai trabalhar em prol da sociedade, sendo assim, pode representar pessoas com menos condições financeiras. Este profissional está presente em muitas ocasiões, por exemplo, onde há casos contra grandes corporações.

Esta carreira é dividida em 3 categorias, e elas são classificadas da seguinte forma:

  • Segunda;
  • Primeira;
  • Especial.

Segunda Categoria: é a inicial, e o profissional vai atuar na primeira instância.

Primeira Categoria: embora tenha esse nome, essa é a segunda categoria. O profissional vai atuar perante os tribunais regionais (Eleitoral e Federal). E nas Turmas Recursais.

Categoria Especial: nesta categoria o profissional vai atuar no Superior Tribunal de Justiça.

Chegar na categoria Especial é extremamente difícil, mas não impossível. A grande maioria permanece na segunda categoria em suas carreiras.

Neste cargo, o profissional tem como principal objetivo orientar as partes em conflito. E, consequentemente, procurar a conciliação entre as partes.

Então, de forma objetiva, o profissional vai atuar com pessoas que têm baixa ou nenhuma condição financeira. Por vezes prestará assessoria jurídica a:

  • Comunidades que têm pouco acesso a recursos (por exemplo: ciganos, ribeirinhas, quilombolas);
  • Presos em flagrante e pessoas acusadas por crimes;
  • Mulheres vítimas de violência doméstica;
  • Crianças, adolescentes e idosos;
  • Grupos não organizados.

Como funciona a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública atua juntamente com a Justiça Estadual e possui obrigações perante a sociedade. Entre suas competências, a eles cabem:

  • Exercer a defesa da criança e do adolescente;
  • Patrocinar a defesa em ação civil;
  • Contribuir com a conciliação extrajudicial entre as partes que estão em conflito de interesse;
  • Patrocinar defesa em ação penal;
  • Patrocinar a ação penal privada e subsidiária da pública;
  • Patrocinar os interesses e direitos do consumidor que foi lesado;
  • Atuar juntamente com os estabelecimentos policiais e penitenciários;
  • Atuar em cooperação com os juizados especiais criminais e cíveis;
  • Entre outras funções.

Para saber mais…

  • Corregedoria Geral da Defensoria Pública da União. Este é um órgão de fiscalização. Tem como função, fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública da União.
  • A Defensoria Pública não integra o executivo. Ou seja, ela possui autonomia administrativa e funcional.
  • Ela originou-se no Rio de Janeiro, quando em 5/05/1897 um Decreto instituiu a Assistência Judiciária. 

Quanto ganha um defensor público?

Um dos interesses em ser funcionário público é o salário atraente oferecido. Para o defensor federal, o valor inicial é de R$ 16.489,00. Já para o salário de um defensor estadual, R$20.000,00.

Veja o salário de acordo com as categorias:

  • 2ª categoria: R$ 17.330,00. Além disso, recebe o auxílio-alimentação com o valor médio de R$ 799,00, e reembolso de plano de saúde de R$ 215,00.
  • 1ª categoria: R$ 27.374,00
  • Categoria especial: R$ 30.546,00

Lembrando que essa é uma média dos valores, pois eles podem variar de estado para estado.

Qual a diferença entre um advogado e um defensor público?

Você sabia que há diferença entre ser advogado e defensor público? Sim, embora seja preciso se formar em Direio para atuar na área, existe uma pequena diferença. Por exemplo, os defensores possuem um regime jurídico diferente: eles são servidores públicos, ou seja,  visam o interesse do público. 

Já os advogados, possuem interesses particulares. Por exemplo, eles trabalham na iniciativa privada. Além disso, é preciso que estejam filiados à OAB e que paguem a anuidade. 

Por que essa diferença? Ao prestar o concurso, o candidato precisa estar em dia com a OAB. Depois de aprovado, passando a ser defensor público, ele não precisa estar mais vinculado com a organização para exercer suas atribuições. 

Enfim, essa é uma carreira promissora, bem remunerada e, muitas vezes, gratificante. Se você quer ter mais informações sobre a área de Direito, não deixe conhecer 10 profissões de Direito que estão em alta. 

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