Pericia contábil é uma área interessante?

Você já é contador e pensou em ser um perito contábil? Se a sua resposta foi sim, então aqui você vai encontrar o que você precisa para ser um. A pericia contábil é uma área interessante das ciências contábeis, e neste artigo te daremos mais detalhes.

O que é pericia?

Em primeiro lugar, você precisa saber o que é pericia!

A perícia é a capacidade de resolver com acerto, facilidade e rapidez algo que implica certa dificuldade.

E a perícia contábil?

Segundo  as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil -, a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à justa solução do litigio.

Esses procedimentos são realizados mediante laudo e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação especifica no que for pertinente.

No que se refere às questões financeiras e contábeis, ou seja, mediante os processos técnicos requeridos, o perito pode:

• Fazer uma investigação;
• Validar os argumentos;
• Avaliar as questões.

Posteriormente ele pode dar uma opinião correspondente ao fato implicado.

No Brasil, a perícia contábil foi instituída em 1946, mediante o Decreto-Lei 9295/46, o qual deu origem ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Esta lei estabeleceu atribuições ao contador, podendo ser exercida somente por profissionais legalmente neste órgão.

A seguir, vamos falar sobre algumas das atividades ilegais que são assuntos de investigação do perito contador:

• Corrupção;
• Crimes contra as finanças publicas;
• Crimes em licitações;
• Fraudes em instituições financeiras;
• Lavagem de dinheiro;
• Sonegação fiscal etc.

Quem pode ser um perito contábil?

O perito contábil só pode ser o contador que esteja habilitado no Conselho Regional de Contabilidade da respectiva jurisdição. Esta convenção está conforme determina a norma legal alínea “c” do artigo 25, combinado com o artigo 26, do Decreto-Lei  n° 9.297, de 27 de maio de 1946.

Também é necessário ter Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC).

Além disso, é preciso enfatizar que o perito contábil deve possuir conhecimentos específicos no que se refere a perícia. Assim, mantendo um alto nível de desempenho profissional e estando atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Quais são as funções de um perito contábil no Brasil?

Um perito contábil deve dominar de forma correta as técnicas de contabilidade, tendo critérios certos que possam comprovar as constatações que faz.

Levando em consideração isto, entre as principais funções de um perito contábil está a de fazer de forma acordante com os processos de análise, a fim de que se possa identificar se houve ou não alguma anormalidade ou irregularidade no âmbito fiscal.

Essa identificação leva em tendo em consideração a análise de registros de transações, livros e outros documentos que contornam os acontecimentos a serem investigados.

Quais tipos de pericias contábeis existem?

O que torna a pericia contábil interessante são as diversas atuações e nuances que ela possui.  Para isso, você tem que saber que existem dois tipos de pericias contábeis:

• Perícia judicial;
• Perícia extrajudicial.

Detalharemos mais sobre essas duas especificidades a seguir:

A perícia contábil judicial

É aquela na qual o perito contador é designado por um juiz.

O juiz pode recorrer ao perito porque precisa de um documento técnico especializado (laudo profissional) ou para examinar ao pedido de uma das partes compreendidas no processo.

Além disso, o juiz pode compreender o parecer técnico do contador especializado de maneira que obtenha embasamento suficiente para a avaliação correta do processo.

Geralmente uma perícia contábil judicial é requerida por uma das partes.

Tanto a defesa quanto a acusação podem apresentar embasamentos que não têm a comprovação suficiente para serem validados mesmo apresentando provas.

Deste modo, essa pericia serve para efetivar a conferencia de dados, verificando a veracidade das provas que foram apresentadas pelas partes envolvidas ou para ser parte da coleta de provas.

Certamente, esta perícia judicial deve ser feita dentro de um prazo determinado pelo juiz. Para poder cumprir tal prazo, o perito pode ter disponibilidade de assistentes técnicos para poder apoiá-lo.

A pericia judicial é de suma importância em um litigio, já que esta serve com prova em um processo, o que é fundamental solucionar as questões.

Dessa maneira, esses levantamentos periciais ajudam o juiz no momento da sentença do processo.

A perícia contábil judicial envolve as esferas:

• Criminal
• Justiça do Trabalho
• Cível Estadual
• Justiça Federal
• Justiça da Família
• Varas de Falências e Recuperação Judicial
• Fazenda Pública
• Execuções Fiscais.

A perícia contábil extrajudicial

De fato, este tipo de perícia se sucede quando não há um pedido judicial por médio, ou ainda quando um processo judicial está sendo constituído.

Dentro desta, existem três tipos:

• Perícia no âmbito estatal;
• Perícia arbitral;
• Perícia voluntária.

Pericia no âmbito estatal

A Perícia no âmbito estatal é aquela realizada pelos órgãos Estatais. Por exemplo:

• As perícias criminais;
• As pericias estaduais;
• As pericias federais.

Além disso, existem pericias realizadas por peritos do Ministério Público.

Pericia Arbitral

A Perícia arbitral é solicitada quando é necessária uma arbitragem para dar solução imparcial entre as partes, de forma que o juiz fará nomeação de um perito contábil independente, igualmente acordado entre os interessados.

Pericia Voluntária

Ela é realizada mediante contratação de empresas com a finalidade de comprovar informações de caráter contábil.  É realizada de forma voluntária, sem que haja um processo judicial e neste caso pode ser feita em conjunto com uma auditoria. Este tipo de pericia (extrajudicial) pode ser solicitada por alguma empresa, um advogado ou pelo pessoal interessada.

No aspecto do trabalho, irá ocorrer comumente quando há casos de demissões de colaboradores.

Ocorre quando o empregado quer saber se o valor pago que a empresa deu para ele realmente era o valor justo, levando em consideração alguns fatores, como por exemplo: o tempo trabalho no cargo o cargo exercido, e demais informações pertinentes.

Servirá ainda para verificar e confirmar a correta cobrança dos contratos de financiamento, contratos bancários e outros, podendo ser solicitada imediatamente por uma empresa ou por qualquer pessoa.

Este tipo de perícia também é solicitada em atuações fiscais, liquidação de haveres, partilha de bens, fusão de empresas, cálculo de indenizações, entre outros.

O mercado de trabalho para um perito contador

Bom, agora que temos toda essa informação, vamos ver onde pode trabalhar um perito contábil. A pericia contábil é uma área interessante de se atuar, tendo em vista também o mercado.

O perito contábil tem atuação na Justiça do Trabalho, Justiça do Estadual e Justiça Federal. Pode agir também em cisões e fusões empresariais que estão entre os cenários mais comuns de atuação.

Para entender a remuneração do perito contador, precisamos destacar que este pode trabalhar de duas formas:

• No setor público: O perito contábil judicial no Brasil tem um salário entre R$ 1.541,14 e R$ 10.411,97, sendo o salário médio de R$ 3.853,09. Para atuação no sector público é necessário que o postulante ingresse por meio de um concurso público;
• No setor privado: A base salarial do perito contábil no Brasil é de R$ 3.122,00, chegando até R$ 6.728,00, sendo a media salarial R$ 4.193,00.

Gostou desse artigo? Achou a pericia contábil uma área interessante de se atuar? Então confira também nosso artigo de  como ser um perito criminal!

Boa sorte na sua carreira!