A área jurídica, além da advocacia, perpassa por outros espaços. Ainda, a amplitude jurídica tornou-se, ao longo dos anos, uma ferramenta importantíssima para a construção da sociedade que se tem hoje. Assim, diante de tantas possibilidades, você entende como funciona a área jurídica? Explicamos para você!
Neste artigo, falaremos não só sobre as possibilidades e o funcionamento da área jurídica, como também sobre a faculdade de Direito e o seu papel na sociedade.
Então, vamos nessa?
O que você verá neste artigo:
A área jurídica e a sociedade
Os profissionais que atuam no setor jurídico tem, direta ou indiretamente, um compromisso com a sociedade. Prestar serviços tanto para o Estado quanto para a sociedade civil, por exemplo, requer enorme responsabilidade social e com a profissão em si, pois, envolve dinâmicas éticas e morais.
Também, a formulação de processos legislativos, exigem a mesma responsabilidade. Observar, atender e mediar necessidades que envolvem trabalho, segurança, descanso, dinheiro, políticas públicas e serviço é tarefa, ao depender da especificidade, do setor jurídico.
Desse modo, o aspecto jurídico é fundamental para o funcionamento de uma sociedade. Ainda, o respaldo dado por estes setores, garante o bem-estar e os direitos dos cidadãos.
A faculdade de Direito
Em primeiro lugar, o primeiro passo para atuar na área jurídica, é realizar um curso bacharelado em Direito. Todavia, vale reafirmar que estudar Direito, não necessariamente te tornará advogado. Ou seja, como mencionado anteriormente, a área jurídica é vasta.
Mas, neste tópico, falaremos um pouco sobre o curso que abre portas para o setor em questão. Vamos lá?
Como é o curso?
O curso de Direito é um bacharel. Este, diz respeito a uma categoria de curso superior que pode iniciar a vida profissional e acadêmica de um estudante. Ainda, ao realizar um bacharel, a titulação permite que você possa seguir em todas as áreas possíveis que contemplam o setor jurídico e ainda, uma carreira acadêmica, se a desejar.
Neste contexto, o curso tem em média uma duração de 5 anos, ou seja, dez semestres para concluí-lo. E, se desejar tornar-se advogado, é necessária a realização do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em suma, o curso visa instruir o estudante a aprimorar e contribuir com a ordem jurídica na sociedade. Assim, beneficiar a população com instrumentos democráticos, desenvolver habilidades que incluam o conhecimento teórico e prático no âmbito legislativo, aprimoramento de técnicas que conciliação e mediação e sempre, atualizar e (re)construir o saber jurídico, diante das demandas das civilizações.
Ao longo do curso, o que se estuda?
Assim como a área jurídica, a matriz curricular é bastante ampla. E, isto mostra as vastas possibilidades de atuação para o estudante. Então, confira a seguir algumas das disciplinas dispostas no curso de Direito:
- Ciência Política e Teoria do Estado;
- Humanidades;
- Economia;
- Linguagem e Argumentação Jurídica;
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Coletivo do Trabalho;
- Direito Constitucional;
- Direito da Seguridade Social;
- Direito das Relações de Consumo;
- Direito de Falência e Recuperação de Empresa;
- Direito do Trabalho;
- Direito Econômico;
- Direito Internacional;
- Direito Penal;
- Direito Político e Eleitoral;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Processual Penal;
- Direito Tributário;
- Direitos Humanos;
- Ética Profissional em Direito;
- Ética, Política e Sociedade;
- Filosofia do Direito;
- Fundamentos Históricos do Direito;
- Homem, Cultura e Sociedade;
- Introdução ao Estudo do Direito;
- Meios Alternativos de Solução de Conflitos;
- Metodologia Científica;
- Psicologia Aplicada ao Direito;
- Responsabilidade Civil;
- Teoria da Argumentação Jurídica;
- Teoria Geral da Empresa;
- Teoria Geral do Direito Constitucional;
- Teoria Geral do Processo;
- Teoria Geral do Processo Penal.
Onde atuar na área jurídica?
Judicial
A área judicial diz respeito a magistratura, que é um setor bastante cobiçado. No entanto, as responsabilidades de um juiz tendem a ser complexas, pois, envolve a determinação de caminhos; seja da sociedade civil, de empresas e até do setor público.
O juiz tem como função, a partir da legislação, definir culpabilidade e inocência diante de uma série de eventos. Ainda, o juiz é o profissional que determina, por exemplo, atos de prisão, a análise dos atos que foram contrários ou não à dignidade humana, a mediação de conflitos de interesses, entre outras tantas tarefas difíceis.
No mais, para tornar-se juiz, o bacharel deve prestar concurso público. Estes, têm a participação da OAB em seus processos avaliativos e de aprovação. Ainda, um estudante recém-formado não pode prestar tais exames, pois, deve-se ter no mínimo três anos de atuação na área jurídica.
Por fim, o juiz tem diversas obrigatoriedades. Além das expostas, o mesmo tem de julgar sob uma perspectiva neutra, ou seja, juiz algum pode tomar parte de um dos lados dentre o julgamento, independe de sua opinião pessoal e posicionamento político.
Procuradoria de Justiça
Este cargo tem conexão direta com o Ministério Público Estadual, ou seja, envolve prestação de serviço público. Assim, liga-se também com o promotor de justiça, porém com um cargo hierarquicamente acima.
No mais, o exercício da profissão, na prática, é o mesmo do promotor. E, envolve a defesa e a análise das demandas das sociedades diante do que se vive, sejam conflitos ou necessidades.
Por fim, o espaço de atuação inclui tribunais das Câmaras Cíveis e Criminais. E, estas podem ser tanto municipais, estaduais ou federais.
Desembargadoria
Para tornar-se desembargador, o profissional tem de ter o título de juiz e obtém o cargo através de requisitos que envolvem merecimento e tempo de atuação. Ainda, um desembargador é membro do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional. E, além disso, julga a decisão de juízes inexperientes quando se encontra insatisfeito com algum caso sentenciado.
Todavia, além das responsabilidades expostas, um desembargador tem funções pontuais. Estas funções envolvem a apuração de algumas responsabilidades, a fiscalização do cumprimento de leis e promoções penais.
Também, pode ser responsável por sentenciar casos mais rotineiros. Estes, envolvem crimes comuns diante habeas corpus negados ou concedidos. Desse modo, são diretamente relacionados à Justiça Comum, Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
Sendo assim, para além do merecimento e o tempo de atuação, alguns requisitos são exijidos aos desembargadores. Nesta área, ao que se difere de juízes, o desembargador não necessita de concursos. Estes são comumente nomeados e/ou indicados aos seus cargos. Mas, lembrando que independente da área jurídica, o profissional tem obrigação de primeiro, posicionar-se de forma neutra, justa e ética.
Por fim, ainda há outras áreas jurídicas, como: defensoria pública, análise judiciária, carreira acadêmica, oficial de justiça, delegado, oficial da Política Militar, escrivão da Polícia Civil e diplomata.
E, aí? Se interessou pela área jurídica?
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